Centrais aceitam negociar mínimo de R$ 350

Luiz Marinho assume o Ministério do Trabalho

Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito

TRT-10 (DF/TO) negou pedido de sindicato que alegava que processo de análise de seu registro não havia sido encaminhado ao Ministério do Trabalho.

Julgamento sobre pedido de "amicus curiae" é suspenso

STF suspendeu o julgamento de agravo regimental apresentado por um procurador da Fazenda Nacional contra decisão do ministro que negou pedido para ele participar do julgamento da ADI como amicus curiae

Contribuições sindicais

A principal fonte de receita das entidades sindicais e a legalidade (ou não) do desconto compulsório

STF nega ADI contra resolução do CNJ sobre plantão judiciário

Associação ajuizou ADIn contra dispositivos da resolução 71/09, do CNJ

Contribuições confederativas e especiais. Impossibilidade de imposição de pagamento a empregados não sindicalizados. Nulidade das cláusulas convencionais.

pagamento de contribuição assistencial, para custeio de banco de emprego, contribuição confederativa, contribuição extraordinária, dentre outras

Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública

Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio

Recurso ordinário interposto pelo autor. Ação rescisória de sentença normativa. Violação literal de lei. Artigo 485, inc. V, do CPC.

Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade

A Turma considerou irregular a criação de sindicato de peritos.

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Justiça do Trabalho manda hotel reintegrar funcionário

Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho determinou a reintegração de empregado do Hotel Laje de Pedra, demitido pouco tempo depois de ter sido eleito para o Conselho Fiscal do Sindicato da categoria profissional.

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

SDI-1 exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato

TST excluiu condenação imposta à metalúrgica do pagamento referente aos honorários advocatícios, porque os autores da ação não estavam assistidos pelo sindicato

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

A legitimidade na ação civil pública e na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade

Conceitos e hipóteses de cabimento

TST mantém validade de desmembramento de sindicato de professores municipais

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR

A decisão é da Primeira Turma.